Comprar ingresso para um grande show ou festival pode ficar menos caótico a partir dos próximos meses. O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (31) dois decretos que estabelecem novas regras para a venda e a transferência de ingressos pela internet e criam medidas para combater o cambismo digital, prática que utiliza robôs e sistemas automatizados para comprar grandes quantidades de entradas e revendê-las por preços elevados.
As mudanças também ampliam os direitos dos consumidores durante a compra online e passam a valer 30 dias após a publicação dos decretos.
Robôs e compras em massa entram na mira
Uma das principais novidades é a obrigação de as bilheterias oficiais adotarem mecanismos para impedir compras massivas e especulativas feitas por softwares automatizados.
Em eventos de alta procura, as plataformas poderão utilizar recursos como:
pré-cadastro de compradores;
filas virtuais organizadas;
limite de ingressos por CPF ou consumidor;
sistemas para identificar e bloquear robôs.
O objetivo é reduzir situações em que os ingressos se esgotam em poucos segundos e reaparecem imediatamente em sites de revenda por valores muito superiores ao preço original.
Revenda terá mais transparência
As plataformas de revenda também passam a seguir regras específicas.
Pelas novas normas, será obrigatório informar de forma clara que o site não é um canal oficial de venda e destacar:
o valor original do ingresso;
o preço cobrado na revenda;
quando o ingresso estiver sendo vendido acima do valor de face.
Além disso, anúncios considerados irregulares poderão ser removidos ou suspensos pelas plataformas.
Filas virtuais terão informações em tempo real
Outra mudança busca dar mais transparência ao processo de compra.
Durante as filas virtuais, os consumidores deverão visualizar informações como:
posição na fila;
quantidade de pessoas à frente;
tempo estimado de espera.
Já no início da compra, o preço total deverá aparecer de forma completa, incluindo a discriminação de todas as taxas cobradas.
Mais direitos para o consumidor
Os decretos também reforçam garantias para quem compra ingressos pela internet.
Entre elas estão:
transferência gratuita da titularidade do ingresso;
reembolso integral, incluindo taxas de serviço, em caso de cancelamento do evento;
regras para fortalecer o acesso ao benefício da meia-entrada.
Água gratuita em grandes eventos
Em outro decreto publicado no mesmo dia, o Governo Federal determinou que eventos culturais com capacidade para mais de mil pessoas deverão oferecer água potável gratuitamente ao público.
A medida também garante que espectadores possam entrar nos eventos levando sua própria garrafa de água, desde que respeitadas as normas de segurança estabelecidas pelos organizadores.
A regra vale para shows, festivais, apresentações culturais e outros eventos de grande porte.
Quando as regras entram em vigor?
As novas normas entram em vigor 30 dias após a publicação dos decretos, passando a valer para plataformas de venda de ingressos e organizadores de eventos em todo o país.
A expectativa do governo é tornar o processo de compra mais transparente, reduzir práticas abusivas na revenda e oferecer mais proteção aos consumidores que participam de grandes eventos culturais e musicais.